Estes Termos e condições são as regras para utilizar o QuickCards. Constituem um acordo legal entre si e a MadePure Media Corp, pelo que deve lê-los com atenção. Tentámos escrevê-los em linguagem simples.
Em resumo
- Tem de ter pelo menos 13 anos (mais em alguns países, ou com o consentimento de um dos pais).
- Estes Termos abrangem o QuickCards no iPhone, iPad e Mac.
- O QuickCards é uma ferramenta de estudo. A IA pode cometer erros, por isso verifique os seus cartões, testes e datas.
- Os seus baralhos são seus. Se publicar um, permite que outros estudantes o utilizem e promete que tem o direito de o partilhar.
- Seja simpático e honesto. Nada de assédio, de conteúdo ilegal, nem de copiar o trabalho de outras pessoas sem permissão.
- O Pro é uma subscrição mensal ou anual faturada pela Apple. Cancele-a nas definições do seu ID Apple.
- Limitamos a nossa responsabilidade e pedimos-lhe que resolva os problemas diretamente connosco, na medida máxima permitida pela lei local.
1. Aceitação destes Termos
Bem-vindo ao QuickCards. Estes Termos e condições (os «Termos») constituem um acordo entre si e a MadePure Media Corp, uma empresa sediada na Colúmbia Britânica, Canadá («MadePure Media», «nós»), para a aplicação QuickCards para iPhone, iPad e Mac e para os sites e serviços relacionados (o «Serviço»).
Ao criar uma conta, tocar para aceitar ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos e a nossa Política de privacidade, que deles faz parte. Se não concordar, não utilize o Serviço. Se utilizar o QuickCards em nome de uma escola ou organização, confirma que a pode vincular a estes Termos.
2. Quem pode utilizar o QuickCards
- Tem de ter pelo menos 13 anos. Se viver onde a idade mínima para consentir serviços online é superior (por exemplo 14, 15 ou 16 anos em partes da União Europeia), tem de ter pelo menos essa idade ou ter o consentimento de um dos pais ou de um tutor, que aceita estes Termos por si.
- Tem de poder celebrar um contrato vinculativo onde vive e não pode estar impedido por lei de utilizar o Serviço.
- Pode ter uma conta. Não crie uma conta para outra pessoa nem partilhe a sua.
- Tem de cumprir as leis que lhe são aplicáveis e as regras da sua escola quando utiliza o QuickCards.
- O QuickCards está disponível para iPhone, iPad e Mac. Uma conta funciona em todos, e estes Termos aplicam-se da mesma forma em cada um. Algumas funcionalidades diferem consoante o dispositivo (por exemplo, não são apresentados anúncios no Mac).
3. A sua conta
Pode registar-se com um e-mail e palavra-passe ou com Iniciar sessão com a Apple. Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas. É responsável pelo que acontece na sua conta e por manter seguros a sua palavra-passe e os seus dispositivos. Informe-nos de imediato em contact@madepuremedia.org se achar que outra pessoa acedeu à sua conta. O seu @nome de utilizador e o seu código de amigo são atribuídos por ordem de chegada, e podemos alterar ou recuperar um nome que seja ofensivo, enganador ou que se faça passar por outra pessoa.
4. O que o QuickCards é, e o que não é
O QuickCards ajuda-o a criar cartões e testes a partir do seu material de estudo, a acompanhar disciplinas e prazos e a estudar com amigos. É apenas uma ajuda ao estudo. Não é aconselhamento profissional, académico, jurídico, médico ou financeiro e não garante notas, resultados de exames ou qualquer outro resultado. É responsável pelo seu próprio estudo e por cumprir os prazos da sua escola. Os lembretes e as entradas de calendário são ferramentas de conveniência, e deve confirmar as datas importantes junto da sua escola.
O QuickCards é independente. Não é afiliado, apoiado nem patrocinado por qualquer escola, instituto, universidade, docente ou editora de manuais mencionados na aplicação. Os nomes de escolas e disciplinas aparecem apenas para que você e outros estudantes os possam identificar.
5. O seu conteúdo
«O Seu Conteúdo» significa tudo o que coloca no Serviço: baralhos, cartões, apontamentos, material de testes, digitalizações, ficheiros importados, entradas de calendário, dados de perfil, avaliações, denúncias e mensagens.
- É seu. Não reivindicamos a propriedade d’O Seu Conteúdo.
- Licença para nós. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, armazenar, copiar, tratar, transmitir e apresentar O Seu Conteúdo, e para o fazer tratar pelos nossos prestadores de serviços (incluindo fornecedores de IA, ver secção 7), apenas na medida necessária para operar, proteger, apoiar e melhorar o Serviço e para fornecer as funcionalidades que utiliza. Dura enquanto O Seu Conteúdo estiver no Serviço, mais o tempo necessário para o eliminar, e mantém-se para as cópias que outros estudantes tenham guardado ou recebido legitimamente.
- Baralhos públicos. Se publicar um baralho, concede também a outros utilizadores do QuickCards uma licença não exclusiva para o ver, avaliar, denunciar e guardar uma cópia na sua própria biblioteca para estudo pessoal. Pode anular a publicação ou eliminar um baralho mais tarde, mas as cópias já guardadas por outros permanecem nas suas bibliotecas.
- As suas garantias. Garante que é titular d’O Seu Conteúdo ou que tem todos os direitos e permissões necessários para o utilizar e partilhar como o faz, que não viola os direitos de ninguém e que cumpre estes Termos. Manuais, diapositivos de aulas, exames e sebentas estão muitas vezes protegidos por direitos de autor ou pelas regras da sua escola. Não digitalize, carregue nem publique material se não estiver autorizado a fazê-lo.
- Cópias de segurança. Esforçamo-nos por manter O Seu Conteúdo seguro, mas é responsável por guardar cópias de tudo o que for importante. Os PDF que cria são armazenados no seu dispositivo.
6. Regras da comunidade e baralhos públicos
O QuickCards tem funcionalidades sociais: baralhos públicos, avaliações, pedidos de amizade e baralhos partilhados. Todos devem mantê-las seguras e respeitosas. Não pode publicar, enviar ou divulgar nada que:
- seja ilegal, ameaçador, de assédio, de ódio, discriminatório, violento ou sexualmente explícito, ou que explore ou ponha em perigo crianças;
- intimide, tenha como alvo ou exponha uma pessoa, ou partilhe informações pessoais de alguém sem permissão (incluindo contactos, notas ou fotografias de outras pessoas);
- seja spam, uma burla, publicidade que não tenhamos aprovado, ou que tente roubar dados de acesso;
- contenha malware ou tente danificar ou sobrecarregar o Serviço;
- seja falso ou enganador de forma a poder prejudicar outros, ou se faça passar por uma pessoa, escola ou organização;
- viole direitos de autor, marcas, privacidade ou outros direitos, ou infrinja as regras de integridade académica da sua escola.
Denunciar e bloquear. Pode denunciar qualquer baralho público na página do baralho e bloquear outro utilizador nas definições do seu perfil. Os baralhos denunciados por vários estudantes ficam ocultos até os analisarmos. Para denunciar algo que devamos analisar, ou para nos pedir que retiremos conteúdo sobre si (por exemplo o nome de um docente num baralho público), envie um e-mail para contact@madepuremedia.org.
A nossa resposta. Não analisamos previamente o conteúdo público, mas agimos perante denúncias. Podemos remover ou ocultar conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas e comunicar infrações graves às autoridades, a nosso critério e sem aviso prévio. Não toleramos conteúdo impróprio nem comportamento abusivo, e as infrações repetidas ou graves levam ao encerramento da conta.
7. Funcionalidades de IA
Algumas funcionalidades utilizam inteligência artificial fornecida por terceiros para transformar texto em cartões e testes, ler programas de disciplinas e horários e organizar itens do calendário. Quando as utiliza, o texto relevante é enviado ao fornecedor de IA através dos nossos servidores, como descrito na nossa Política de privacidade. Ao utilizar essas funcionalidades, concorda com este tratamento.
- Pode estar errada. Os resultados da IA podem ser incorretos, incompletos, desatualizados ou enviesados. Verifique sempre os cartões, testes, datas e tudo o resto que produzir. Não garantimos que esteja correta nem que seja adequada à sua disciplina, e utiliza-a por sua conta e risco.
- Não a utilize indevidamente. Não tente que produza conteúdo prejudicial ou ilegal, que contorne limites ou que revele as nossas instruções ou definições.
- Material sensível. Não envie informações sensíveis sobre outras pessoas, como dados médicos, financeiros ou de identificação oficial.
- Resultados. Sob reserva destes Termos e da lei, pode utilizar os resultados gerados para si no seu próprio estudo. Podem ser gerados resultados semelhantes para outros utilizadores.
8. QuickCards Pro e pagamentos
O QuickCards é gratuito para descarregar e utilizar, com limites. O QuickCards Pro é uma subscrição opcional de renovação automática que aumenta os limites e remove os banners publicitários. As funcionalidades e os limites atuais estão descritos na aplicação e no nosso site e podem mudar.
- Preço e faturação. O preço e o período de faturação são apresentados na App Store antes de subscrever, podem variar consoante o país e podem mudar. O pagamento é debitado na sua conta de ID Apple na confirmação da compra. A faturação e o pagamento são geridos inteiramente pela Apple, e não por nós. Se estiver disponível um período experimental gratuito ou uma oferta introdutória, a sua duração e condições são apresentadas antes de subscrever, e a subscrição passa a paga quando a oferta termina, a menos que cancele antes.
- Renovação automática. A sua subscrição renova automaticamente pelo mesmo período, a menos que a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é debitada na sua conta de ID Apple nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso, ao preço então em vigor. Se o preço mudar, a Apple notifica-o e, quando exigido, pede o seu consentimento.
- Gerir e cancelar. No iPhone ou iPad, abra as Definições, toque no seu nome, depois em Subscrições, e escolha QuickCards Pro. No Mac, abra a app App Store, clique no seu nome, depois em Definições da conta, e encontre Subscrições. Uma subscrição Pro funciona em todos os dispositivos onde iniciar sessão na sua conta QuickCards. Cancelar interrompe as renovações futuras, e mantém o Pro até ao fim do período que pagou. Eliminar a aplicação ou a sua conta QuickCards não cancela a sua subscrição.
- Reembolsos. A Apple trata dos reembolsos das compras na App Store. Peça um através da página «Comunicar um problema» da Apple ou do Apoio Apple. Salvo se a lei exigir o contrário, não reembolsamos um período parcialmente utilizado.
- Restaurar. Utilize Restaurar na aplicação para reativar uma subscrição que já pagou, por exemplo num novo dispositivo. Uma subscrição está associada a uma única conta QuickCards de cada vez e não pode ser partilhada, transferida nem revendida.
- Quando o Pro termina. Se a sua subscrição terminar ou for reembolsada, a sua conta volta aos limites gratuitos e os banners publicitários regressam. O seu conteúdo é mantido, mas os itens acima dos limites gratuitos (por exemplo baralhos além do número gratuito) podem ficar bloqueados até voltar a subscrever ou reduzir o seu conteúdo.
- Consumidores na UE e no Reino Unido. Ao iniciar uma subscrição digital, pede que comece de imediato e reconhece que pode perder qualquer direito de livre resolução depois de iniciada, na medida permitida pela lei e pelos termos da Apple.
9. Limites de utilização e utilização razoável
As funcionalidades têm limites que diferem entre contas gratuitas e Pro, como o número de baralhos, cartões por baralho, digitalizações de imagens por mês, páginas de PDF, testes, perguntas por teste e importações de programas de disciplinas. Alguns limites repõem-se todos os meses. As funcionalidades de IA têm também uma quota de utilização mensal que se aplica a todas as contas, incluindo as Pro. Se uma conta utilizar uma quantidade invulgarmente elevada, ou utilizar o Serviço de forma automatizada, partilhada, revendida ou que ponha o Serviço em risco, podemos abrandar, pausar ou restringir essas funcionalidades até a quota ser reposta, ou encerrar a conta. Podemos alterar limites e funcionalidades ao longo do tempo.
10. Anúncios
As contas gratuitas no iPhone e no iPad mostram anúncios de redes publicitárias de terceiros. A aplicação para Mac não mostra anúncios. Não somos responsáveis pelos anúncios nem pelos produtos, serviços e sites que promovem, e o trato com um anunciante é entre si e ele. As escolhas de anúncios estão descritas na nossa Política de privacidade. O Pro remove os banners publicitários.
11. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- infringir a lei nem ajudar outros a fazê-lo;
- utilizar bots, scrapers, scripts ou outros meios automatizados para aceder ao Serviço, recolher baralhos públicos ou informações de utilizadores, ou criar contas;
- copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da aplicação, exceto quando a lei lhe der esse direito apesar desta restrição;
- contornar ou adulterar limites de utilização, verificações de subscrição, funcionalidades de segurança ou proteções da aplicação, nem utilizar para isso um dispositivo com jailbreak ou adulterado;
- sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas, nem interferir com eles ou sobrecarregá-los;
- revender, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço ou qualquer conteúdo nele existente, exceto O Seu Conteúdo;
- utilizar o Serviço para fazer batota, violar as regras académicas da sua escola ou ajudar outros a fazê-lo;
- falsear a sua idade, identidade ou afiliação, nem utilizar a conta de outra pessoa;
- recolher ou utilizar as informações de outros utilizadores para fins diferentes das funcionalidades sociais previstas do Serviço.
12. Direitos de autor e avisos de remoção
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos que o faça também. Se achar que algum conteúdo no QuickCards viola os seus direitos de autor, envie um aviso para contact@madepuremedia.org com: o seu nome e contactos; uma descrição da obra e de onde aparece (como o nome ou a ligação do baralho público); uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada pelo titular, pelo seu representante ou pela lei; uma declaração, feita com exatidão, de que é o titular ou está autorizado a agir em nome do titular; e a sua assinatura. Podemos remover o conteúdo ou bloquear o acesso, notificar a pessoa que o publicou e dar-lhe a oportunidade de responder. Se achar que o seu conteúdo foi removido por engano, pode enviar-nos uma contranotificação com os mesmos dados e uma explicação. Podemos encerrar as contas de quem viole direitos de forma reiterada.
13. Os nossos direitos
O QuickCards, incluindo a aplicação, o design, os textos, gráficos, logótipos, sons, o software e os nomes QuickCards e MadePure Media, pertence à MadePure Media ou aos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a aplicação em dispositivos Apple que possua ou controle (iPhone, iPad e Mac), para o seu próprio estudo não comercial, nos termos destes Termos. Reservamos todos os outros direitos. Se nos enviar comentários ou ideias, concorda que as possamos utilizar livremente sem lhe pagar nem o mencionar.
14. Serviços de terceiros
O Serviço depende de serviços de terceiros como a Apple (início de sessão, pagamentos, notificações, App Store), a Google (alojamento na nuvem, início de sessão, notificações, anúncios) e fornecedores de IA. Os seus próprios termos podem aplicar-se às partes do Serviço que neles assentam. Não somos responsáveis pelos seus atos, falhas ou políticas. As ligações para outros sites são fornecidas por conveniência e não as controlamos.
15. Atualizações, disponibilidade e alterações
Podemos atualizar, acrescentar, alterar ou remover funcionalidades, limites e conteúdo, incluindo funcionalidades gratuitas, e podemos exigir que atualize a aplicação para uma versão mínima para continuar a utilizá-la. Podemos pôr o Serviço offline para manutenção. Não prometemos que o Serviço esteja sempre disponível, sem interrupções, seguro ou sem erros, nem que o seu conteúdo nunca se perca, e podemos descontinuar o Serviço com aviso razoável quando possível.
16. Suspensão e cessação
Pode deixar de utilizar o QuickCards a qualquer momento e eliminar a sua conta na aplicação. Podemos suspender ou terminar o seu acesso ou remover conteúdo, com ou sem aviso prévio, se tivermos motivos razoáveis para crer que violou estes Termos ou a lei, representa um risco para outros ou para o Serviço, não pagou, ou se deixarmos de oferecer o Serviço. Quando a sua conta termina, cessa o seu direito de utilizar o Serviço, e tratamos os seus dados como descrito na Política de privacidade. As secções que, pela sua natureza, devam continuar a aplicar-se (incluindo as relativas a licenças de conteúdo já concedidas a outros, exclusões de garantia, responsabilidade, renúncia, indemnização, lei aplicável e disposições gerais) mantêm-se após a cessação.
17. Exclusão de garantias
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, O SERVIÇO, TODO O CONTEÚDO E TODOS OS RESULTADOS DA IA SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO, E DE QUE O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS. NÃO PROMETEMOS QUALQUER RESULTADO ACADÉMICO E NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO PUBLICADO PELOS UTILIZADORES. Alguns locais não permitem certas exclusões, pelo que partes desta secção podem não se aplicar a si.
18. Limitação de responsabilidade
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A MADEPURE MEDIA E OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, TRABALHADORES, PRESTADORES, LICENCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, MATERIAL DE ESTUDO, NOTAS, OPORTUNIDADES OU CLIENTELA, DECORRENTE DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORREREM. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR QUE NOS PAGOU ATRAVÉS DA APP STORE PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO E (B) 50 DÓLARES CANADIANOS (CAD).
Nada nestes Termos limita uma responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por fraude, dolo ou negligência grosseira, por morte ou lesão corporal causada por negligência, nem qualquer direito do consumidor a que não possa renunciar.
19. Renúncia
Na medida máxima permitida pela lei, liberta a MadePure Media e as pessoas e empresas referidas na secção 18 de reclamações, exigências e danos, conhecidos ou desconhecidos, que decorram de litígios entre si e outros utilizadores, de conteúdo publicado por outros ou da sua utilização do Serviço, ou que com eles se relacionem. Se residir na Califórnia, renuncia à Secção 1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: «Uma quitação geral não abrange reclamações que o credor ou a parte que dá a quitação não conheça nem suspeite existirem a seu favor no momento da quitação e que, se fossem do seu conhecimento, teriam afetado materialmente o seu acordo com o devedor ou com a parte quitada.»
20. Indemnização
Na medida permitida pela lei, concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a MadePure Media e os seus administradores, dirigentes, trabalhadores e prestadores de serviços de qualquer reclamação, perda, custo ou despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrente d’O Seu Conteúdo, da sua utilização do Serviço, do seu incumprimento destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de outrem.
21. Lei aplicável e litígios
- Lei aplicável. Estes Termos e qualquer litígio sobre o Serviço regem-se pelas leis da província da Colúmbia Britânica e pelas leis federais do Canadá aí aplicáveis, sem consideração pelas normas de conflitos de leis.
- Fale primeiro connosco. Se tiver um problema, envie um e-mail para contact@madepuremedia.org com uma descrição e o que gostaria que fizéssemos. Tentaremos, de boa-fé, resolvê-lo de forma informal, e concorda em dar-nos pelo menos 60 dias a partir do seu aviso por escrito antes de iniciar qualquer processo formal.
- Tribunais. Na medida em que a lei o permita, qualquer reclamação que não seja resolvida informalmente deve ser apresentada apenas nos tribunais da Colúmbia Britânica, Canadá, e você e nós aceitamos a sua jurisdição.
- Sem ações coletivas. Na medida máxima permitida pela lei, concorda em apresentar reclamações apenas em nome próprio e não como autor ou membro de uma ação coletiva, conjunta, consolidada ou representativa, e renuncia a qualquer direito a julgamento por júri.
- Renúncia a reclamações. Na medida máxima permitida pela lei, concorda em não iniciar nem participar em qualquer ação, reclamação ou processo contra a MadePure Media relacionado com o Serviço, exceto uma reclamação a que não se possa legalmente renunciar e que apresente depois de seguir os passos informais acima.
- Os seus direitos locais mantêm-se. Se for consumidor, esta secção não lhe retira nenhum direito imperativo que tenha ao abrigo da lei de proteção do consumidor do local onde vive, incluindo o direito de apresentar uma reclamação nos tribunais do seu país ou província de origem quando a lei lhe der esse direito. Se uma parte desta secção não puder ser aplicada onde vive, o resto continua a aplicar-se.
22. Condições da App Store da Apple
Esta secção aplica-se porque obtém o QuickCards através da App Store da Apple, no iPhone, iPad ou Mac (a Mac App Store). Reflete condições que a Apple exige.
- Estes Termos são apenas entre si e a MadePure Media, e não com a Apple. A MadePure Media, e não a Apple, é a única responsável pelo QuickCards e pelo seu conteúdo.
- A sua licença limita-se à utilização do QuickCards em produtos da marca Apple (como um iPhone, iPad ou Mac) que possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple.
- A MadePure Media, e não a Apple, é responsável pela manutenção e pelo apoio. A Apple não tem qualquer obrigação de os prestar.
- Se o QuickCards não cumprir uma garantia aplicável, pode avisar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra da aplicação, se existir. Na medida máxima permitida pela lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao QuickCards.
- A MadePure Media, e não a Apple, é responsável por quaisquer reclamações relativas ao QuickCards ou à sua utilização, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que não cumpre requisitos legais ou regulamentares e reclamações de proteção do consumidor ou de privacidade.
- Se um terceiro alegar que o QuickCards viola os seus direitos de propriedade intelectual, a MadePure Media, e não a Apple, é responsável por investigar, defender, resolver e liquidar a reclamação.
- Declara que não se encontra num país sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos ou por este designado como país que «apoia o terrorismo», e que não consta de qualquer lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
- Tem de cumprir as condições de terceiros aplicáveis quando utiliza o QuickCards, como o seu contrato de dados móveis.
- A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, quando os aceita, a Apple tem o direito de os fazer cumprir contra si.
As perguntas, queixas ou reclamações sobre o QuickCards podem ser enviadas para o endereço da secção 25.
23. Direitos de que dispõe onde vive
Alguns locais concedem aos consumidores direitos a que não se pode renunciar por contrato. Nada nestes Termos os elimina. Por exemplo: na União Europeia, no Reino Unido e em alguns outros países, aplica-se-lhe a legislação imperativa de defesa do consumidor, incluindo as garantias legais relativas a conteúdos digitais; na Austrália, aplicam-se as garantias da Australian Consumer Law e não podem ser excluídas; no Quebeque, pode apresentar reclamações nos tribunais do Quebeque e pode pedir estes Termos em francês, e onde exista uma versão francesa, está disponível no nosso site; no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Se alguma parte destes Termos for incompatível com um direito imperativo do local onde vive, esse direito prevalece na medida da incompatibilidade.
24. Disposições gerais
- Alterações a estes Termos. Podemos atualizar estes Termos. Se uma alteração for importante, atualizaremos a data acima e, quando exigido, comunicá-lo-emos na aplicação ou por e-mail. Se continuar a utilizar o Serviço depois de uma alteração entrar em vigor, aceita os Termos atualizados. Se não concordar, deixe de utilizar o Serviço e elimine a sua conta.
- Acordo integral. Estes Termos e a Política de privacidade constituem o acordo integral entre si e nós sobre o Serviço e substituem acordos anteriores a esse respeito. Os termos próprios da Apple continuam a aplicar-se à sua utilização dos serviços da Apple.
- Idioma. Fornecemos traduções por conveniência. Se uma tradução e a versão em inglês diferirem, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país exigir o contrário.
- Divisibilidade. Se uma disposição não puder ser aplicada, é limitada ao mínimo necessário, e as restantes mantêm-se em vigor.
- Sem renúncia. Se não fizermos valer de imediato uma disposição, não renunciamos ao direito de o fazer mais tarde.
- Cessão. Não pode transferir estes Termos nem a sua conta. Nós podemos transferi-los no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
- Eventos fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de fornecedores de nuvem, rede, IA ou lojas de aplicações, falhas de eletricidade ou de internet, catástrofes naturais, guerra ou medidas governamentais.
- Notificações. Podemos notificá-lo através da aplicação, por e-mail para o endereço da sua conta ou por publicação no nosso site. Pode notificar-nos por e-mail para o endereço da secção 25.
- Exportação e sanções. Não pode utilizar o Serviço onde as leis de controlo de exportações ou de sanções o proíbam.
25. Contacto
Perguntas sobre estes Termos, avisos de direitos de autor ou denúncias de conteúdo? Envie um e-mail para contact@madepuremedia.org.
MadePure Media Corp
8825 Forsberg Rd
Vernon, British Columbia V1B 3M6
Canadá